Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.

Este Termo de Adesão é parte inseparável do Edital de Adesão de Ponto de Inclusão Digital ao Programa Nacional de Formação de Agentes de Inclusão Digital - MCTIC –EDITAL Nº 6/2020/SEI-MCTIC.

2.

O seu preenchimento é condição indispensável para que o Ponto de Inclusão Digital possa participar deste processo. É importante preencher todos os campos.

3.

Para fins de adesão, será considerado somente um formulário por Ponto de Inclusão Digital. Uma vez preenchido, o formulário irá gerar a chave de identificação (ID) do Ponto de Inclusão Digital.

4.

Os Pontos de Inclusão Digital selecionados indicarão candidato(s) ao processo seletivo do curso de Formação de Agentes de Inclusão Digital, conforme condições estabelecidas no item 6.1.1 do Edital. A indicação de candidato(s) será feita posteriormente, por meio da plataforma do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN.

5.

Estabelecer lista de candidatos para participarem do curso de Formação de Agentes de Inclusão Digital. Os candidatos constantes da lista submetida pelo responsável pelo PID deverão atender os seguintes pré-requisitos:

Ter mais de 16 (dezesseis) anos.

E ter concluído o Ensino Fundamental no momento da pré-seleção pelo respectivo Ponto de Inclusão Digital.

6.

A lista de candidatos deve ser enviada pelo PID relacionando os candidatos na ordem preferencial para realização do curso, sendo que deve ser levada em consideração no estabelecimento desta ordem os candidatos partícipes de programas sociais do Governo Federal. O candidato deve estar ciente que a desistência do curso em andamento acarretará penalidade de 24 meses sem poder se inscrever em novos processos seletivo deste Departamento Inclusão Digital - DEIDI.

7.

Qualquer dúvida referente ao preenchimento deste Termo de Adesão poderá ser sanada por meio dos telefones (61) 2027-5458, (61) 2027-5370, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail: cofor@mctic.gov.br.